PORTARIA Nº 23.598/2025

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.1294/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Fernanda Aparecida de Oliveira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19.792, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 06 de março de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal