PORTARIA Nº 23.586/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 1656/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Ricardo Lopes Vilaça, matrícula nº 21166, do cargo efetivo de Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal