Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte item:

Objeto: Aquisição de vasilhames (garrafões) de 20L vazios para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O preço estimado total da contratação é de R$ 1.392,00 (um mil, trezentos e noventa e dois reais). No entanto, já recebemos a menor proposta para o item pelo valor unitário de R$ 17,00, totalizando em R$ 1.020,00. Esse valor reflete a melhor condição apresentada até o momento, considerando a busca pela proposta mais vantajosa e pela economicidade no processo.

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 26/02/2025 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Pará de Minas, 20 de fevereiro de 2025.

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos