PORTARIA N° 23.605/2025
Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.045/2017.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.045/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, desta Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Maria Amália de Arruda Campos e Santos |
Presidente |
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Elizabeth Carla Moreira |
Secretário |
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Walkíria Salgueiro Moreira Viana |
Membro |
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Reinaldo Antônio Pereira |
Membro |
Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da entrevista.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas/MG 19 de janeiro de 2025
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal