DO OBJETO:

Aquisição de gêneros alimentícios, especificamente SUCOS E REFRIGERANTES para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

DAS EMPRESAS CONTRATADAS:

MERCADINHO E MERCEARIA 2001 LTDA, inscrita no CNPJ 04.559.992/0001-42, com sede na Alameda das Aroeiras, n° 331 – Merc., Bairro Jardim das Piteiras, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-970, para os itens 1, 2, 4, 5, 6 e 7; e

SUPERMERCADO INDEPENDENCIA LTDA, inscrita no CNPJ 25.175.969/0001-24, com sede na Praça da Independência, n° 142, Loja 1 e 2, Bairro Centro, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-970, para o item 3.7717

DO VALOR:

MERCADINHO E MERCEARIA 2001 LTDA, nos valores unitários para os itens 01 (R$ 3,90), 02 (R$ 2,39), 04 (R$ 10,50), 05 (R$ 9,30), 06 (R$ 8,60) e 07 (R$ 9,40), resultando no valor total de R$ 7.717,00 (sete mil, setecentos e dezessete reais); e

SUPERMERCADO INDEPENDENCIA LTDA, no valor unitário de R$ 12,40 para o item 03, resultando no valor total de R$ 2.108,00 (dois mil, cento e oito reais).

DA BASE LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 09/2025, oriunda do Processo nº 13/2025, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico os itens 1, 2, 4, 5, 6 e 7 do objeto à empresa MERCADINHO E MERCEARIA 2001 LTDA, inscrita no CNPJ 04.559.992/0001-42, e o item 3 do objeto à empresa SUPERMERCADO INDEPENDENCIA LTDA, inscrita no CNPJ 25.175.969/0001-24.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 24 de fevereiro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas