PROCESSO Nº 14/2024

 INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024

CREDENCIAMENTO Nº 02/2024

No dia 25 de fevereiro de 2025, às 15 horas, a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 42, de 28 de junho de 2024, para atuação em procedimento auxiliar de Credenciamento, reuniu-se para dar continuidade à análise e julgamento da documentação apresentada pela pessoa física MILTON CÉLIO DE ABREU, CPF nº 036.503.176-30, nos termos da Cláusula V do Edital. No dia 20 de fevereiro de 2025, em diligência, conseguimos contato com a secretária do Dr. Milton. Na ocasião, ela foi notificada sobre as pendências documentais e recebeu o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos faltantes, a saber: o Requerimento de Credenciamento e a Certidão Negativa de Débitos Municipais com o código de verificação de autenticidade. Os documentos faltantes foram entregues no dia 24 de fevereiro de 2025, na Divisão de Compras e Gestão de Contratos, conforme Cláusula 4.2 do Edital. De posse dos documentos, os membros da Comissão procederam à sua análise e conferência, após rubricá-los. Verificou-se que o credenciante cumpre os requisitos de habilitação, de acordo com o exigido pela Cláusula III do Edital. Assim, cumpridas as exigências legais e editalícias, fica o médico psiquiatra Milton Célio de Abreu declarado HABILITADO. Nos termos do item 5.7 do Edital, a presente ata será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2025.

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira

Presidente da Comissão de Contratação

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão de Contratação

Marcos Vinícius Santos Viana

Membro da Comissão de Contratação