PORTARIA Nº 23.608/2025

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando as festividades do Carnaval 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo os dias 03, 04 e 05 de março (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal