PORTARIA Nº 23.621/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar os arts. 1º e 2º da Portaria nº 23.581/2025, que exonerou a servidora Bárbara Mariana Rodrigues Ribeiro do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Escola Municipal Dona Cotinha:

Onde se lê:

“Art. 1º – Exonerar Bárbara Mariana Rodrigues Ribeiro do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Escola Municipal Dona Cotinha.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2025.”

Leia – se:

“Art. 1º – Exonerar Bárbara Mariana Rodrigues Ribeiro do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Escola Municipal Dona Cotinha, a partir de 03 de março de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal