PORTARIA Nº 23.620/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 348/2024 – Pregão nº 050/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (IMPRESSÕES E CÓPIAS), INCLUINDO EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS PARA DIGITALIZAÇÕES, SERVIÇOS DE PLOTAGENS E SERVIÇOS DE IMPRESSÕES TÉRMICAS, A PARTIR DA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS OU SEMINOVOS EM LINHA DE PRODUÇÃO.

FISCAIS:

Gabinete do Prefeito: Thiago Santos Oliveira;

Guarda Cívil Municipal: Cristiano Alves da Silva Júnior;

Defesa Cívil Municipal: Marcela Melo Leite;

Procuradoria Geral Município: Jade Felipe Alves Marsagão;

Secretaria de Agronegócios: Fernanda Cristina Barbosa;

Secretaria de Ass. Social: Viviane da Silva Santos e Leandro Ferreira Pereira;

Secretaria de Cultura: Maria Amália de Arruda Campos e Santos;

Secretaria de Desenvolvimento: Karina Morato Campos Moreira;

Secretaria de Educação: Vanessa Carla Moreira dos Santos;

Secretaria de Esporte: Juliana Aparecida de Souza;

Secretaria de Fazenda: Erica Duarte Silveira;

Secretaria de Gestão Pública: Alex Vagner Costa da Silva;

Secretaria de Obras: Pedro Gottschalg Duarte;

Secretaria de Saúde: Amim Fares Oliveira Debian;

GESTORES:

Secretaria Municipal de Gestão Pública: Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira;

Secretaria Municipal de Educação: Silenir Maria de Oliveira Parreiras;

Secretaria Municipal de Saúde: Lívia De Faria Abreu;

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal