PORTARIA Nº 23.616/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 368/2024 – Pregão nº 001/2025, cujo objeto é a  Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), vasilhames e demais complementos.

FISCAL:

• Eliane Maria Garcia Carvalho (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento. Social);

• Maria Amália de Arruda Campos e Santos (Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional);

• Pedro Gottschalg Duarte (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);

• Juliana Aparecida de Souza (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo);

• Elisabete Ribeiro da Silva (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente);

• Alex Vagner Costa da Silva (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

• Silenir Maria de Oliveira Parreiras (Secretaria Municipal de Educação);

• Raphaela de Souza Brehring (Secretaria Municipal de Educação);

• Juarez Martins de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde);

• Josiane Cristina Ferreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano);

• João Aparecido Américo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).

GESTORA:

• - Viviane da Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 24 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal