DO OBJETO:
Aquisição bateria (item 1) e terminal de bateria (item 2) para Grupo Gerador, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos
DA EMPRESA CONTRATADA:
SOS CAR BATERIAS ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA (S.O.S BATERIAS E ESCAPAMENTOS), inscrita no CNPJ 48.439.728/0001-40, com sede na Rua Araxá, n° 900, Bairro Belvedere, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-970.
DO VALOR:
Valor total correspondente a R$ 1.274,00 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais), sendo os valores unitários e globais especificados na tabela abaixo:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO GLOBAL |
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1 |
2 |
Un. |
Bateria 6-QW-80 (550) 12v (De 80 Ah a 100 Ah) |
R$ 620,00 |
R$ 1.240,00 |
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2 |
2 |
Un. |
TERMINAL DE BATERIA |
R$ 17,00 |
R$ 34,00 |
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Valor Total |
R$ 1.274,00 |
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DA BASE LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO:
AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 11/2025, oriunda do Processo nº 16/2025, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.
Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à empresa SOS CAR BATERIAS ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA (S.O.S BATERIAS E ESCAPAMENTOS), inscrita no CNPJ 48.439.728/0001-40
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.
Pará de Minas, 26 de fevereiro de 2025.
DÉLIO ALVES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas