EDITAL 81/2025 – SMADRMA/FISCAMB

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal (lei 6.584/21 artigo 196), vem cientificar os(as) responsável(is) abaixo relacionado(a), referente ao Autos de Fiscalização, Notificação e Ofício lavrados em seus nomes.

Para ter acesso ao conteúdo dos documentos na íntegra, o(a) responsável(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07:30h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG

Pará de Minas, 26 de fevereiro de 2024.

Fiscalização Ambiental

QUADRO 1 – EDITAL 81/2025 - Ofício - SMADRMA/FISCAMB