Ata Da 5ª Reunião Ordinária Do Conselho Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pará De Minas, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, na sala de reuniões do prédio sede da prefeitura, Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, nesta cidade, com a presença dos seguintes conselheiros: Avner Felipe Inácio de Souza, Iris Paulino Severino, Ulisses Antônio Pacheco, Karina Morato Campos Moreira, Leandro Augusto Ribeiro de Moura, Celso Nogueira, Ricardo Matoso Almeida e Sub Inspetor Edgar Francisco Xavier Lara da Guarda Civil Municipal.
O Presidente do Conselho, Sr. Avner Felipe, deu início à Reunião colocando em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada dia 30 de outubro de 2024, a qual foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes na respectiva reunião, e posteriormente será publicada no Diário Municipal on line.
O Presidente deu as boas vindas a representação da Guarda Civil Municipal, aqui representada pelo Sub Inspetor Edgar Francisco Xavier Lara.
O Presidente Avner relatou sobre a atuação do Conselho quanto as considerações abordadas na Reunião Geral dos Conselhos. Um dos temas questionados foi com relação as verbas de trânsito. Leu as leis dos recursos financeiros que deveriam chegar ao Conselho. Desta forma, falou da necessidade de esclarecer sobre a referida verba e para onde foi destinada. Esclarecer também como funciona esses trâmites no executivo e quais são os valores destinados. Sugeriu formar uma comissão para averiguar de que forma está sendo feita a distribuição das verbas. A conselheira Karina Morato esclareceu alguns pontos sobre a distribuição das verbas e salientou que a partir de agora seja direcionado pelo Conselho como será feita a destinação dos recursos. O Conselheiro Ulisses questionou como seria feito o levantamento dos dados. O Presidente Avner falou que o principal é analisar o que foi recebido e o que foi gasto. O Conselheiro Celso Nogueira abordou sobre a capacidade política do Conselho e da importância de estar mais próximo do Secretário e do Prefeito, procurar ter mais dialogo com a Administração. Ulisses ressaltou a necessidade de ter mais partição da Secretaria no Conselho. Karina sugeriu chamar o novo Secretário e expor a situação, assim como o Secretário de Obras, pois é a Secretaria que executa as demandas oriundas do Conselho.
Sendo tudo o que fora exposto, o Presidente Avner colocou em deliberação a criação da Comissão para averiguar a distribuição das Verbas. Em votação a criação da Comissão foi aprovada por 8 Votos.
Os representantes da Comissão serão: Avner Felipe, representante da OAB e Presidente da Comissão; Leandro Augusto representante do Departamento de Trânsito; Karina Morato, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Ulisses Pacheco, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Outra questão abordada na reunião foi com relação da necessidade de incluir um membro da sociedade Civil no Conselho, tendo em vista a inclusão da Guarda Municipal, uma vez que o Conselho é paritário. Foram sugeridos diversos representantes, sendo o Sindicato dos Motoristas em Transporte; Portadores de Necessidade Especial; Moto Taxistas; representante das Vans.
Houve a observação para que seja incluído um membro com representação organizada. O Presidente Avner sugeriu que a votação seja colocada no Grupo de WhatsApp e definiu dia 20 de dezembro para votação. Ulisses sugeriu enviar os nomes antes com o histórico para conhecimento, o que foi acatado pelo presidente,
Dando continuidade a pauta da reunião, o Presidente passou para a exposição das demandas para apreciação.
Protocolo: 20241726223858078 – demanda do dia 30/10/2023
Processo: 450782/2023
Solicita estudo para alteração dos horários das vagas de carga e descarga. Alterando das 07h-12h (atual) para 07h-14h
Parecer Técnico: 014/2024
Verifica-se que tal solicitação não geraria impactos significativos na fluidez do tráfego da região, pelo contrário, tal alteração poderá ocasionar uma diminuição de infrações de trânsito cometidas por estes motoristas – estacionar em locais e/ou horários não permitidos pela sinalização de trânsito, estacionar em fila dupla, estacionar em frente a rampas de entrada e saída de veículos. Desta forma, a solicitação foi deferida.
Em discussão foi relatado que trata-se de demanda antiga, já discutida neste Conselho. Foram observados várias situações como a dificuldade de estacionar na rua o que prejudica o comércio e o número restrito de vagas para estacionar. Ricardo, representante da ASCIPAM, falou que não depende do comerciante marcar a data e hora das entregas, geralmente depende da entrega dos fornecedores. Houve sugestão para ser incluída em todas as ruas. Foi deliberado que o conselheiro Ricardo leve a demanda ao conhecimento da ASCIPAM e traga um retorno para apreciação.
Protocolo: 20241731440142135 – demanda do dia 12/11/2024
Solicita alteração da velocidade máxima permitida de 60 km/h para 40 km/h.
Endereço: Avenida Argentina, Centro.
Parecer Técnico nº 021/2024
Verifica-se que a Avenida Argentina é caracterizada com uma via arterial, de duas pistas, separadas por canteiro central, duas faixas, estacionamento paralelo ao meio-fio e de geometria sinuosa. Possui grande fluxo de veículos, em especial veículos de grande porte, diversos polos geradores de tráfego e alto fluxo de pedestres. O local não possui sinalização vertical R-19 – velocidade máxima permitida, de tal maneira que prevalece o Art. 61, parágrafo 1º do CTB, ou seja, 60 km/h. Assim, diante do exposto, objetivando aumentar a segurança viária a solicitação foi DEFERIDA.
Em discussão, foi ressaltada a necessidade de haver uma adequação na via, pois não tem uma regra específica. É local de muito tráfego. O presidente ressaltou que a placa de sinalização é educativa e também inibe as infrações. Edgar ressaltou da necessidade de ter sinalização, mas existe a dificuldade quanto a velocidade permitida. O presidente colocou em deliberação para colocar placas de sinalização no local. Em votação, a demanda foi aprovada por 08 votos.
Protocolo: 20241731523875779 – demanda do dia 13/11/2024
Problema: Nenhum condutor efetua a parada obrigatória localizada em frente ao Fórum e Delegacia de Polícia Civil.
Solicitação: Viabilizar a retirada do quebra-molas e colocação de faixa elevada na já existente faixa de pedestre do referido local.
Sugestão: Em tempo verificar a possibilidade de colocação de Semáforo de emergência para que os policiais possam acionar para saída em atendimento de emergência nos moldes do já existente no Batalhão de Corpo de Bombeiros de Divinópolis na Avenida JK.
Endereço: Praça Afonso Pena, 55, Centro.
Parecer Técnico nº 025/2024
A respeito da sinalização de "Pare" e Semáforo.
Análise Técnica nº 007/2024:
Faixa de travessia elevada
Houve ampla discussão quanto a demanda requerida.
Foi observado pela conselheira Karina que instalação de faixa de pedestre elevada e quebra-molas, assim como a instalação de semáforos, depende de viabilidade econômica, e que terá que aguardar a próxima gestão para novas programações. Houve também a sugestão para adequar igual é feito nas garagens.
O presidente Avner colocou em deliberação, sendo a instalação de faixa elevada em votação aprovada por 08 votos.
A instalação de semáforo de emergência foi definido aguardar recursos, sendo aprovada por 08 votos.
Protocolo: 20241719860118117 – demanda de dia 01/07/2024
Solicito ao Departamento de Trânsito que verifique a possibilidade de modificar a abertura no canteiro central a fim de melhorar a segurança no local. Motoristas de veículos pesados que descem a rua Pedro de Melo Franco relatam a dificuldade de acessar a Avenida no sentido centro, tendo que entrar um pouco na contramão e com pouca visibilidade.
Endereço: Avenida Mello Cançado, Vila Sinhô
Parecer Técnico nº 022/2024:
Verifica-se que a Avenida Mello Cançado é caracterizada com uma via arterial, de duas pistas, separadas por canteiro central, duas faixas, estacionamento paralelo ao meio-fio e com geometria sinuosa em alguns trechos. Também possui em diversos pontos aberturas no canteiro central possibilitando aos veículos o movimento de retorno. Assim, diante do exposto, conclui-se que pelas características da via, assim como, pelo corredor viário que esta representa para a mobilidade urbana da cidade, sugere-se que seja realizado um levantamento dos locais caracterizados como retorno para avaliação de necessidade e segurança viária e, posteriormente, obstruindo ou adequando aqueles identificados desnecessários e/ou inseguros.
Houve ampla discussão a respeito da situação de trafego da via. Devido à complexidade e do intenso fluxo de veículos da Avenida, foi deliberado fazer um estudo detalhado da via antes de ser executada qualquer mudança no trafego da mesma.
Protocolo: 20241724759084654 – demanda do dia 27/08/2024
Precisa urgentemente colocar uma placa proibindo a entrada no posto de gasolina pela rotatória. Passo neste lugar 4 vezes ao dia no mínimo e quase sempre tem um veículo acessando o posto neste lugar. Para fazerem isso eles entram na contramão e quase causam acidentes.
Endereço: Rotatória Av. Ovídeo de Abreu e Rua João Alexandre, Dom Bosco.
Parecer Técnico nº 024/2024:
Verifica-se que, apesar do risco de sinistro de trânsito, tal movimento de acesso ao posto de combustível não caracteriza uma infração de trânsito. Ademais, não compete ao Departamento de Trânsito sinalizar e/ou fiscalizar acessos de empreendimentos. No entanto, sugere-se a extensão da calçada (próximo ao hidrante), em torno, de 3 metros, a fim de inibir tal movimento.
Assim, diante do exposto, solicita-se a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o estudo de viabilidade técnica.
Houve amplo debate pelos conselheiros quanto a demanda em apreciação. Foi ressaltado principalmente que, considerando o movimento de acesso ao posto não caracterizar uma infração, assim como não ser de competência do Departamento de Trânsito a sinalização e fiscalização dos acessos aos empreendimentos.
Diante das várias observações, o Presidente colocou em deliberação a solicitação. Em votação, o pedido foi indeferido por 08 votos
Nada mais a ser deliberado, o presidente encerrou a presente reunião. Eu, Janete Mascarello, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Pará de Minas 11 de dezembro de 2024.
Avner Felipe Inácio de Souza, Iris Paulino Severino, Ulisses Antônio Pacheco, Karina Morato Campos Moreira, Leandro Augusto Ribeiro de Moura, Celso Nogueira, Ricardo Matoso Almeida, Edgar Francisco Xavier Lara,Janete Mascarello.