CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ 61.074.175/0001-38.

OBJETO: Contratação de prestação de serviço de seguro total anual do veículo oficial Motocicleta Yamaha/XTZ150 Crosser S de propriedade da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme estabelecido no Termo de Referência que é parte integrante do contrato.

VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 12 (doze) meses, a contar do dia 29/03/2025, quando será iniciada a vigência da apólice.

DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4012 – MANUTENÇÃO, REPAROS, CONSERVAÇÃO VEÍCULO(S) AUTOMOR OFICIAL

Elemento/Ficha

33.90.39.00.28 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.53 – Seguros em Geral

Pará de Minas, 28 de fevereiro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.