PORTARIA Nº 23.624/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 292/2024 – Pregão nº 48/2024, cujo objeto é a  Prestação dos Serviços de Controle e Combate de Vetores e Pragas Urbanas e de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTORA: MICHELLE LAILA RODRIGUES

FISCAIS:

RENATO HENRIQUE DE FARIA FREITAS

SUELY ALVES DA CRUZ

ERICA DANIELE REZENDE BARBOSA

MARINA SARAIVA DE ALMEIDA

SECRETARIA DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

GESTOR: RENATO DE FARIA GUIMARÃES

FISCAL: FERNANDA JULIANA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GESTOR: SILENIR MARIA DE OLIVEIRA PARREIRAS

FISCAL: VANESSA CARLA MOREIRA DOS SANTOS

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal