3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM SONORIZAÇÃO, POR HORA TRABALHADA E DE ACORDO COM A DEMANDA, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO 83554718653

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador DÉLIO ALVES FERREIRA, portador da carteira de identidade nº MG-3.020.402 e inscrito no CPF nº 343.047.976-20, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO 83554718653, inscrita no CNPJ sob o nº 36.356.437/0001-00, com sede na Rua Professora Ignesia Moreira Mendonça, nº 578, apto. 103, Bairro São Luiz, CEP 35.661-206, na cidade de Pará de Minas/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Cornélio da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 835.547.186-53, RESOLVEM, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e conforme o Processo nº 07/2022, Pregão Presencial nº 05/2022, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

1.1. Prorroga-se a vigência do Contrato nº 05/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 07/03/2025 e 06/03/2026, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do contrato mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Para a prorrogação dos serviços nos termos da cláusula primeira do presente aditivo, fica mantido o valor de 139,00/hora (cento e trinta e nove reais a hora) e o valor total anual estimado de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.009.01.031.0003.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento/Ficha

33.90.39.00.64 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 05/2022, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 26 de fevereiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO 83554718653

Contratada