SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL – L 85/2025 – SMADRMA/FISCAMB

EDITAL – L 85/2025 – SMADRMA/FISCAMB

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e causar risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.

Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9966-5079 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.

É proibida a limpeza ou qualquer intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sem a devida Autorização Ambiental, sendo o responsável pelo ato passível de multa.

Pará de Minas, 11 de março de 2025.

QUADRO 1 – EDITAL – L 85/2025 – SMADRMA/FISCAMB

BAIRRO

ENDEREÇO

LOTE

QUADRA

N° DA NOTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO

Cores de Minas

José Gastão Machado

9

O14

4107

Manuela A* S*

Cores de Minas

Alberto da Veiga Guignard

7

O3

5145

Marcelo A* R*

Cores de Minas

José Gastão Machado

41

O11

4112

Tiago M* B*

Jardim das Oliveiras

Vicente Maria de Oliveira

9

JO25

4156

Diego E* T*

Jardim das Oliveiras

Vicente Maria de Oliveira

7

JO15

3252

Hellen V*

Padre Libério

Av Papa João Paulo II

11

11

4081

José G* F*

Padre Libério

Ivo Rezende Mendonça

8

37

3972

Maria C* D* M*

Jardim América

Bárbara Moreira Teixeira

42

RF9

4174

Márcio R* G*

União

Primavera

142

21

4078

Antônio S* A*

Raquel

Celso Grassi

AV9

A5

4099

Associação C* M* V* R* D* T*

Providência

Iraí

20

B98

3959

Marília D* B*

Eldorado

Jardim Botânico

7

F22

4183

Luciano E* R* S*

São Cristóvão

Andorinha

15

2

3958

Walter F* dos S*

Vila Maria

Campinas

7, 8 e 9

C13

4055

Olavo H* de A*

Publicado por: Raphaela Stéfanie Faria Lúcio
Código identificador: 13284
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
11 de março de 2025 | Edição Nº 764
Prefeitura de Pará de Minas