EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 003/2025

Extrato de Termo de Fomento n.º 003/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, CNPJ nº 02.829.920/0001-42.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo da Criança e Adolescente de Pará de Minas (FMDCA), para custear despesas, manutenção e execução de Projetos de Convivência e fortalecimento de vínculos da entidade, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 01207/2024.

Pará de Minas, 13 de março de 2025.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/71389

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social