CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: AUTOMAX COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 20.994.976/0004-87, com endereço à Rua Padre Pedro Evangelista, no 44, bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.535-490.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de dois veículos zero quilômetro, do tipo SUV, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas. A aquisição é decorre da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 88/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 13/2024, Processo Licitatório nº 54/2024, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, especificamente no item 31, para a aquisição de duas unidades.

VALOR: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.009.01.031.0001.3002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM

Elemento /Ficha

44.90.52.00.01 – Equipamentos e Material Permanente

Subelemento

4.4.90.52.30 – Veículos de Tração Mecânica

Pará de Minas, 18 de março de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas