Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes produtos:

Objeto: Contratação de hotel na cidade de Brasília – DF para a hospedagem de cinco servidores que participarão do Congresso Nacional de Licitação entre os dias 18 a 23 de maio de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Preço estimado total da contratação: R$ 27.628,00 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais).

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 24/03/2025 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Embora o valor estimado da contratação seja de R$ 27.628,00, já recebemos propostas de menor valor para a contratação, sendo o valor unitário de R$ 2.585,00 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais) e valor total da contratação no importe de R$ 12.925,00 (doze mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Pará de Minas, 19/03/2025.

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos