QUARTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0042/2024, FIRMADA EM 11/09/2024 EM DECORRÊNCIA DO PREGÃO N.º 039/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA “BENÍCIO PNEUS LTDA”.

Tendo em vista o permissivo no art. 124, inc. II, “b” da Lei 14.133/2021, fica estabelecido a substituição da marca, mediante as cláusulas e condições seguintes, e demais documentos constantes dos autos do processo 1618/2025:

CLÁUSULA 1.ª – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo a substituição da marca do item:

40 - 53468 - PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – PDM 577

conforme solicitação da Contratada, análise da Auditoria de Controle Interno, parecer da Procuradoria Geral do Município, deliberação da Secretaria Municipal de Educação e autorização do Chefe do Executivo.

CLÁUSULA 2.ª – DA ALTERAÇÃO

Em razão da alteração ocorrida através deste instrumento, fica restabelecido o anexo I conforme abaixo:

ITEM    CÓDIGO  UNIDADE   DISCRIMINAÇÃO                                            COMPLEMENTO

40         53468      UN              PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM 577    SUNWIDE RS-ZERO 91H TL IMP

CLÁUSULA 3.ª – DO VALOR

NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO, será mantido o valor originalmente registrado na ata.

CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não foram modificadas por este instrumento.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam eletrônica/digitalmente o presente instrumento, considerando-se efetivamente formalizado a partir da última assinatura.

Pará de Minas (MG), 19 de março de 2025

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS