O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72, da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n.043/2025, PRC n. 059/2025, para contratação da denominada COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO PARAENSE LTDA, CNPJ n. 21.782.990/0001-37 para fornecimento de materiais para manutenção da instalação hidráulica e troca da caixa d'água do PROMAF JK, de atendimento ao Serviço de Proteção Social Básica, em caráter emergencial, pelo valor total de R$ 421,22 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), com fornecimento imediato.

Pará de Minas, 21 de março de 2025.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito