CMPPJ – Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude

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RESOLUÇÃO 01/2025

O Plenário do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude – CMPPJ/Pará de Minas, com base na Lei Municipal nº 5.640, de 23 de abril de 2014 e suas competências regimentais e atribuições; no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em sua reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2025,

Resolve:

Convocar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ com objetivo de elaborar propostas e diretrizes da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

Art. 1º Fica criada a comissão Organizadora responsável pela realização e organização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, cujo tema geral: ''CONSTRUINDO A POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+'', e os debates serão organizados conforme os eixos de direitos estabelecidos:

• Enfrentamentos á violência LGBTQIAPN+;

• Trabalho digno e geração de renda á população LGBTQIAPN+

• Intersoccionalidade e internacionalização

• Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+

A Comissão organizadora é composta por membros governamentais e não governamentais:

Amanda Nunes Rocha, Nayara Lopes de Freitas, Thiago Henrique Oliveira Jardim, Fernando Tiago Costa Batista, Henrique Rocha da Silva.

Art. 2º A 1ª Conferencia Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ será realizada no dia 21 de maio de 2025, no horário de 13 ás 17horas, no Teatro Municipal de Pará de Minas, situado á Praça Torquato de Almeida, 26 centro – Pará de Minas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de fevereiro de 2025.

WEBER LÚCIO BORGES

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude

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