Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:

Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva em motor de correr da garagem do prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento de peças necessárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O preço estimado global da contratação é de R$ 948,13 (novecentos e quarenta e oito reais e treze centavos). No entanto, já recebemos a menor proposta para a contratação no valor global de R$ 515,00, sendo os valores unitários de cada item os abaixo relacionados:

• Item 1: R$ 185,00
• Item 2: R$ 45,00
• Item 3: R$ 195,00
• Item 4: R$ 90,00

Esses valores refletem as melhores condições apresentadas até o momento, considerando a busca pela proposta mais vantajosa e pela economicidade no processo.

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 28/03/2025 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Pará de Minas, 24 de março de 2025.

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos