PORTARIA Nº 23.668/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 470/2025 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Marina Saraiva de Almeida do cargo comissionado de Assessoria II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 26 de março de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de março de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito