PORTARIA Nº 23.684/2025

Designa Função Gratificada de servidor público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido solicitado no Ofício nº 003/2025 da Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Joel Donizete Duarte Pinto, matrícula 21.107, ocupante do cargo efetivo de Pintor, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, para exercer a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de março de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2025.

Pará de Minas, 24 de março de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal