Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes produtos:

Objeto: O presente processo administrativo tem como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de mão de obra necessários à manutenção corretiva do veículo oficial Cronos Precision 1.8 AT6 Flex 2019, placa QQL 4519.

Preço estimado total da contratação: R$ 2.643,53.

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 02/04/2025 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Embora o valor estimado da contratação seja de R$ 2.643,53, já temos uma menor proposta de valor global no valor de R$ 2.309,46.

Pará de Minas, 27/03/2025.

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos