DO OBJETO
Aquisição de materiais de copa e cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
DAS EMPRESAS CONTRATADAS:
- Itens 2 e 5: CASA FRANCO ITAUNA LTDA, inscrita no CNPJ 25.240.839/0001-28, com sede na Rua Marechal Deodoro, n° 45, Bairro Centro, na cidade de Itaúna/MG, CEP: 35.680-066.
- Itens 3 e 4: TOTALTECH DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 47.516.972/0001-05, com sede na Rua Nova Serrana, n° 27, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-178.
DO VALOR:
item 2 (bandeja): valor unitário de R$ 87,90 e valor total de R$ 879,00
item 5 (copo de alumínio): valor unitário de R$ 38,90 e valor total de R$ 77,80
Valor global: R$ 956,80
item 3 (lixeira): valor unitário de R$ 79,90 e valor total de R$ 1.598,00
item 4 (garrafa térmica): valor unitário de R$ 77,00 e valor total de R$ 1.540,00
Valor global: R$ 3.138,00
DA BASE LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO:
AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 14/2025, oriunda do Processo nº 20/2025, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida a modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.
Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto às empresas CASA FRANCO ITAUNA LTDA, inscrita no CNPJ 25.240.839/0001-28, para os itens 2 e 5; e TOTALTECH DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 47.516.972/0001-05, para os itens 3 e 4.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.
Pará de Minas, 31 de março de 2025.
DÉLIO ALVES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas