CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.132.270/0001-32.

OBJETO: Contratação de plataforma eletrônica completa de pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados, através da ferramenta “SOLLICITA”, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Proposta e no Termo de Referência que são partes integrantes do Contrato.

VALOR: R$ 9.439,41 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de 21/05/2025, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a natureza continuada do objeto, constante no Termo de Referência.

DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4013 – ASSINATURAS DE JORNAIS, PERIÓDICOS E REVISTAS ELETRÔNICAS

Elemento / Ficha

33.90.39.00.29 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento:

 3.3.90.39.01 – Assinatura de Periódico e Anuidades

Pará de Minas, 31 de março de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.