Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte item:

Objeto: Aquisição de camisas para os participantes do Parlamento Jovem 2025 para atender às necessidades da Escola do Legislativo “Alfeu Silva Mendes” da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O preço estimado total da contratação é de R$ 2.708,55 (dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos). No entanto, já recebemos a menor proposta para o item pelo valor unitário de R$ 38,00, totalizando em R$ 2.470,00. Esse valor reflete a melhor condição apresentada até o momento, considerando a busca pela proposta mais vantajosa e pela economicidade no processo.

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 04/04/2025 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Pará de Minas, 31 de março de 2025.

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos