ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º 13.938/2023
ONDE SE LÊ: "DECRETO N.º 13.938/2023"
LEIA-SE: DECRETO N.º 13.938/2025
ONDE SE LÊ: " Art. 3° - A Comissão será composta de 5 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) membros suplentes..."
LEIA-SE: " Art. 3° - A Comissão será composta de 7 (sete) membros efetivos e 07 (sete) membros suplentes..."
Pará de Minas, 31 de março de 2025.
José Maria dos Santos Júnior
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
Ana Paula Couto Gomes
Secretária de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal