CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADO: MILTON CELIO DE ABREU, médico registrado junto ao CRM sob o nº 35395, na especialidade de psiquiatria, residente e domiciliado na cidade de Pará de Minas, à Rua Raimundo Meneses, nº 87, Bairro Santo Antônio, CEP nº 35.661-213, portador da carteira de identidade nº M6299574 e inscrito no CPF sob o nº 036.503.176-30.

OBJETO: Prestação de serviço de perícia médica psiquiátrica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico e outras dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ 346,67 (trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) por perícia médica psiquiátrica realizada, sendo o valor total estimado em R$ 21.493,54.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4023 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PERÍCIAS MÉDICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL

Elemento/ficha:

33.90.36.00.47 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Subelemento:

3.3.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Elemento/ficha:

33.90.39.00.48 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento:

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Pará de Minas, 02 de abril de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.