OBJETO: Audiência pública para discussão aberta do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que “dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providências”.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, com o presidente das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Legislação e Justiça, TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão aberta do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que “dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providências”, e CONVOCA cidadãos e entidades a participar, no dia 10 de abril de 2025, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas (avenida Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares – CEP 35661-044).

Pará de Minas, 31 de março de 2025.

VEREADOR DÉLIO ALVES FERREIRA
Presidente da Câmara

VEREADOR VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Presidente das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Legislação e Justiça