PORTARIA Nº 23.738/2025

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 947/1967, e, considerando o feriado religioso de 18 de abril – Paixão de Cristo;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 01 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal