PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0001/2025

Contratante: Município de Pará de Minas

Contratada: JAMSE GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

Objeto: A presente ata de registro de preços tem por objeto a contratação DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MATERIAIS; A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE/GUINCHO; A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA, BEM COMO DE UMA REDE CREDENCIADA DE OFICINAS E ESTABELECIMENTOS DO SETOR DA REPOSIÇÃO AUTOMOTIVA.

PREGÃO N.º 051/2024 - PROCESSO (PRC) N.º 322/2024 - REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2024

Tendo em vista o permissivo no art. 136, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Ofício nº 22/2025 da Câmara de Pará de Minas em anexo, fica alterada a Ata de Registro de Preços em epígrafe, conforme as informações abaixo:

Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

3.2. São participantes os seguintes órgãos:

3.2.1. Secretaria Municipal de Educação

3.2.2. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

3.2.3. Gabinete do Prefeito

3.2.4. Secretaria Municipal de Saúde

CLÁUSULA SEXTA – DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria 23.665/2025.

6.2. A Administração Municipal, através dos servidores abaixo designados, terá amplos poderes para acompanhar, inspecionar, fiscalizar e exercer controle sobre as obrigações assumidas pelo fornecedor, conformes segue:

6.2.1. FISCAL:

6.2.2. GESTOR:

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

3.2. São participantes os seguintes órgãos:

3.2.1. Secretaria Municipal de Educação

3.2.2. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

3.2.3. Gabinete do Prefeito

3.2.4. Secretaria Municipal de Saúde

3.2.5.Câmara Municipal de Pará de Minas

CLÁUSULA SEXTA – DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria 23.665/2025 e Portaria 13/2025 da Câmara Municipal de Pará de Minas.

6.2. A Administração Municipal, através dos servidores abaixo designados, terá amplos poderes para acompanhar, inspecionar, fiscalizar e exercer controle sobre as obrigações assumidas pelo fornecedor, conformes segue:

6.2.1. FISCAL:

6.2.2. GESTOR:

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições da Ata Original que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Pará de Minas (MG), 31 de março de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

Município de Pará de Minas