EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO 14/2022

CONTRATANTE : A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GETULIO RICARDO PEREIRA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.098.631/0001-04

OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa localizada dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), para prestação de serviço de lavagem de veículo automotivo para manutenção e conservação da frota oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

 Valor Estimado : R$1050,00 (mil e cinquenta reais)

VIGÊNCIA:  será até 31/12/2022  e iniciar-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Edital  e seus anexos, ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Vereador Nilton Reis Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas