TERMO DE REVOGAÇÃO

pregão Nº 006/2025

Processo DE Licitação (prc) Nº 035/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LANCHES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, BEM COMO TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Examinados os atos e termos do Pregão nº 006/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LANCHES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, BEM COMO TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., conforme requisição da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

Considerando que não houve o comparecimento de interessados em participar da presente licitação “Licitação Deserta”, restando frustrada a aquisição dos itens elencados no certame;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a REVOGAÇÃO, do Pregão n.º 006/2025, Processo de Licitação (PRC) nº 035/2025.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal