PORTARIA N.º 23.754/2025

Designa membros para comporem a Comissão para acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos de Programas nº 82/2023; 85/2023 e 140/2023.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Cláusula Décima dos Contratos de Programas nº 82/2023; 85/2023 e 140/2023, celebrados entre o Município de Pará de Minas e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, cujo teor prevê a constituição de Comissão para acompanhamento, fiscalização e avaliação dos respectivos Contratos.

RESOLVE:

Art. 1.º Institui a Comissão para acompanhamento, fiscalização e avaliação dos respectivos Contratos dos Programas nº 82/2023; 85/2023 e 140/2023, celebrados entre o Município de Pará de Minas e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.

Art. 2.º Ficam designados os membros/servidores públicos abaixo listados, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

a) Mateus Henrique Silva de Paula (Presidente);

b) Raianne Stefane do Couto Silveira (Vice-Presidente);

c) Marilene Patrícia Lopes Silva (Secretária);

d) Viviane Cristina Carvalho (Membro)

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Gilberto Denoziro Valadares da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Inácio Franco

Prefeito Municipal