PORTARIA Nº 23.748/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o artigo 1º da Portaria nº 23.288/2025, que nomeou a servidora Lucrécia Aparecida da Silva para o cargo comissionado de Assessor(a) IV, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública – Perícia Médica, a partir do dia 09 de janeiro de 2025:

Onde se lê:

“Art. 1º – ... para o cargo comissionado de Assessor(a) IV, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública – Perícia Médica, a partir do dia 09 de janeiro de 2025.”

Leia – se:

“Art. 1º – ... para o cargo comissionado de Assessor(a) IV, a partir do dia 09 de janeiro de 2025.”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 03 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal