TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão nº 030/2022

Processo de Licitação (PRC) 035/2022

Objeto: Aquisição de Sacos de lixo Comum e Infectante.

Examinados os atos e termos do Processo Licitatório (PRC) nº 035/2022, modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2022, Registro de Preços nº 14/2022, cujo objeto é Aquisição de Sacos de Lixo Comum e Infectante para atender à Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a solicitação da Secretaria requisitante, de revogação do processo acima referenciado, constante às fls. 285;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a Revogação do Processo Licitatório (PRC) nº 035/2022, modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2022, Registro de Preços nº 14/2022.

Pará de Minas, 20 de junho de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal