Aos 09 dias do mês de abril de 2025, às 13:30 horas, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, a Comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com nova designação pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, reuniu-se para dar continuidade aos trabalhos de revisão e adequação da IN 001/2019. Presentes os membros da Comissão – Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e a nova integrante Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Iniciada a reunião, foi feito um breve resumo dos trabalhos até então à nova integrante da Comissão. Após, a servidora Fernanda informou aos demais membros que o Ato da Diretoria nº 01/2025, que regulamenta o PCA da Câmara já está de posse dos membros da Mesa Diretora para análise, assinatura e posterior publicação. Em seguida, a fim de manter o padrão adotado nas regulamentações internas da Lei Federal nº 14.133/2021 até o momento, e após orientação do Procurador-Geral, decidiu-se por publicar também as demais regulamentações já feitas pela Comissão a respeito da fase preparatória, bem como as que estão pendentes, por meio de Atos da Mesa Diretora. Dessa forma, apenas a parte procedimental será inserida por meio das Instruções Normativas da Controladoria. Isso posto e definido, a Comissão deu continuidade à discussão e à elaboração do Capítulo IV do Título III da IN em revisão, que trata “dos procedimentos para pesquisa de preços”, discutindo-se sobre a pesquisa de preços em contratações de obras e serviços de engenharia, ainda pendente de maior aprofundamento e estudo. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada às 16 horas, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno