O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, bairro Centro, através da Comissão Julgadora de Projetos designada pela Portaria N.º 23.639/2025 de 07 de março de 2025, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 004/2025 PRC Nº 076/2025 para fins de escolher o melhor projeto, de acordo com as disposições deste Edital e com amparo na Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Municipal nº 5.460/2013 e Decreto Municipal nº 7.194/2013, visando a gestão, organização e realização dos eventos: “Quinta no Museu, Projeto Vivendo a Maturidade, Embalos do Centro Literário, Projetos Música nas Praças e Cultura nos Bairros”, conforme denota, pormenorizadamente, o ANEXO I nos termos e condições estabelecidas no referido instrumento. Protocolo dos envelopes de habilitação/qualificação técnica e do projeto: até as 08:45 horas do dia 28/04/2025. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 28/04/2025.

Pará de Minas, 10 de abril de 2025.

Maria Amália de Arruda Campos e Santos.

Presidente da Comissão Especial do Concurso de Projetos.