PORTARIA Nº 23.779/2025

Institui Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio Cultural.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio Cultural que atuará no âmbito do PRC nº 086/2025 – Chamamento Público nº 01/2025, cujo objeto é o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em promover apoio às atividades culturais realizadas pelo Município de Pará de Minas/MG e à manutenção de equipamentos culturais municipais, ao longo do exercício de 2025.

Parágrafo Único – Caberá à comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta comissão:

- Maria Amália de Arruda Campos e Santos – Presidente

- Rosana de Faria Silva – Secretária

- Higor Flávio Duarte Fagundes – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal