EDITAL 83/2025 – SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal (lei 6.584/21 artigo 196), vem cientificar os responsáveis abaixo relacionado, referente a Notificação, Autos de Fiscalização e Infração lavrados em seu nome.
Para ter acesso ao conteúdo dos documentos na íntegra, o responsável poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07:30h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG
Pará de Minas, 11 de abril de 2025.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 83/2025 – Notificação - SMADRMA/FISCAMB
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Nome |
CPF |
Processo |
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Sérgio da C* F* |
680.***.***-68 |
609/2024 |
QUADRO 2 – EDITAL 83/2025 – Autos de Fiscalização e Infração - SMADRMA/FISCAMB
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Nome |
RG |
Processo |
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Leonardo E* F* da S* |
15.***.*98 |
2031/2025 e 2032/2025 |