RESOLUÇÃO n.º 11/2025

Aprova o Plano de Serviço do Piso Mineiro 2023

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Serviço do Piso Mineiro de 2025 apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social referente ao período: ANO DE 2025 ( período 01/01/2023 a 31/12/2023)

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 09 de abril de 2025.

LUANA DE FREITAS VIEIRA

Presidente do CMAS – Pará de Minas