PORTARIA Nº 23.782/2025

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.2475/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Analice Maria de Oliveira Silva, servidor estável, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Saúde Bucal, matrícula 21.656, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 5º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09/04/2025.

Pará de Minas, 11 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal