PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG
PRAÇA AFONSO PENA, 30 – CENTRO
1.º Adendo ao Concurso de Projetos n°. 005/2025 - PRC nº. 079/2025
Prestados os devidos esclarecimentos referentes ao processo supracitado, e considerando a necessidade de melhor adequação do objeto, com a devida atenção aos critérios técnicos e legais aplicáveis, observadas as alterações que o processo requer, segue a presente inclusão:
Fica acrescido ao Item 17 os seguintes subitens:
17.15 – Fica estabelecido que a empresa contratada será responsável pela gestão da praça de alimentação do evento “11º EDIÇÃO PARALITERATURA: UMA IMERSÃO NO MUNDO DOS LIVROS E 19º ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS”, a ser realizado nos dias 17(sábado) e 18(domingo) de maio de 2025, em frete a Antiga Estação Ferroviária de Pará de Minas “Estação Cultural”, das 8:00 às 14:00, incluindo a definição dos critérios de seleção dos interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas.
17.16 – Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas disponíveis, será realizado sorteio público, de forma a garantir a isonomia e a transparência no processo de escolha dos participantes.
17.17 – Após a definição dos selecionados, a liberação dos espaços será condicionada à obtenção do alvará autorizativo, a ser expedido pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, em conformidade com a legislação vigente.
Fica alterado o texto do edital, conforme abaixo:
Onde se lê:
A COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS Nº. 005/2025, formada com base no artigo 30, do Decreto Federal nº. 3.100/99, torna público que a Prefeitura Municipal de PARÁ DE MINAS / MG, no dia 23/04/2025, até as 13:45 horas, receberá as propostas que concorrerão no Concurso de Projetos n.º 005/2025, com vistas à escolha do melhor projeto, de acordo com as disposições deste Edital e com amparo na Lei Federal nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/99, Lei Municipal nº 5.460/13 e Decreto Municipal nº 7.194/13
(...)
Atendidos os requisitos dispostos no item anterior, serão inscritos no presente CONCURSO todos os projetos que forem entregues à Comissão Julgadora, no protocolo da Prefeitura Municipal de PARÁ DE MINAS, localizado no Edifício-Sede da Prefeitura, situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, Centro, Município de Pará de Minas-MG, até as 13:45 horas do dia 23/04/2025, devidamente acompanhados dos documentos e informações de que tratam os itens 4 e 5 deste Edital, em dois envelopes opacos, em tamanho A4, devidamente lacrados, estando ambos acondicionados em um terceiro envelope de tamanho maior, estando endereçados na seguinte forma:
Leia-se:
A COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS Nº. 005/2025, formada com base no artigo 30, do Decreto Federal nº. 3.100/99, torna público que a Prefeitura Municipal de PARÁ DE MINAS / MG, no dia 28/04/2025, até as 13:45 horas, receberá as propostas que concorrerão no Concurso de Projetos n.º 005/2025, com vistas à escolha do melhor projeto, de acordo com as disposições deste Edital e com amparo na Lei Federal nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/99, Lei Municipal nº 5.460/13 e Decreto Municipal nº 7.194/13
(...)
Atendidos os requisitos dispostos no item anterior, serão inscritos no presente CONCURSO todos os projetos que forem entregues à Comissão Julgadora, no protocolo da Prefeitura Municipal de PARÁ DE MINAS, localizado no Edifício-Sede da Prefeitura, situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, Centro, Município de Pará de Minas-MG, até as 13:45 horas do dia 28/04/2025, devidamente acompanhados dos documentos e informações de que tratam os itens 4 e 5 deste Edital, em dois envelopes opacos, em tamanho A4, devidamente lacrados, estando ambos acondicionados em um terceiro envelope de tamanho maior, estando endereçados na seguinte forma:
Pará de Minas/MG, 14 de abril de 2025.
Maria Amália de Arruda Campos e Santos
Presidente da Comissão Especial do Concurso de Projetos n.º 005/2025
Nomeado pela Portaria n.º 23.639/2025
Isabel Cristina Oliveira Faria Campos
Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional