QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2021

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2021, FIRMADO EM 15/04/2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 20.898.458/0001-17.

Tendo em vista o permissivo do art. 42, VI e Art. 57 da Lei Federal nº13.019/14 e no Art. 12 do Decreto Municipal nº 9.655/2016, as partes de comum acordo resolvem aditar o termo supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo em epígrafe, até 15 de abril de 2026, conforme autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e solicitação da entidade através do Ofício nº 002 de 7 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$136.800,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos reais).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as de mais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente termo em 02(duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

Pará de Minas, 15 de abril de 2025

Lêda Gonçalves de Oliveira Lima

Cidade Ozanan de Pará de Minas

Claúdia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Inácio Franco

Prefeito Municipal de Pará de Minas