Extrato 6º TA ao Contrato 0093/2024 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP.

Objeto:

A REPACTUAÇÃO salarial decorrente da deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE nº MG004422/2024, com data base a partir de 01/01/2025.

A PRORROGAÇÃO do prazo contratual, por 06 meses, a partir do dia 25/04/2025.

INCLUSÃO do cargo de Médico Veterinário, Carga Horaria 34 horas, salário R$ 10.626,00.

INCLUSÃO do cargo de Médico Veterinário, Carga Horaria 42 horas, salário R$ 13.851,75.

Valor: R$ 742.872,36. Fundamento legal: Lei 11.107/05.

Pará de Minas, 03 de abril de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901