CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-060.

OBJETO: Prestação de serviço de serviço de seguro total de veículos oficiais, de propriedade da Câmara Municipal de Pará de Minas, abrangendo dois Fiat FASTBACK TURBO 200 FLEX AT zero km (2025), e um Fiat Cronos Precision 1.8 16V AT6 Flex, ano 2019, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que é parte integrante do Contrato.

VALOR: R$ 4.800,93 (quatro mil, oitocentos reais e noventa e três centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 12 (doze) meses, a contar:

- Para o veículo FIAT Cronos Sedan Precision (Item 01), o marco inicial de vigência será a data de 21/05/2025.

- Para os veículos FASTBACK TURBO 200 FLEX AT (Itens 02 e 03), o marco inicial de vigência será a data de 08/04/2025.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4012 – MANUTENÇÃO, REPAROS, CONSERVAÇÃO VEÍCULO(S) AUTOMOR OFICIAL

Elemento/Ficha

33.90.39.00.28 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.53 – Seguros em Geral

Pará de Minas, 24 de abril de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.